Termos de Uso
Versão preliminar 1.0 · Atualizada em 10 de novembro de 2026
1. Apresentação
O Estoque Mais é uma plataforma digital de apoio à precificação, ao cadastro de produtos, ao controle de estoque, ao registro de vendas e à consulta de relatórios. O uso da plataforma está sujeito a estes Termos e à Política de Privacidade.
2. Responsável pelo serviço
A plataforma é disponibilizada pelo titular do CNPJ 62.797.930/0001-75. A razão social completa deverá ser acrescentada antes do lançamento comercial. Contato: mateusfragas@gmail.com.
3. Cadastro e acesso
O usuário deve fornecer informações corretas, manter sua senha protegida e comunicar suspeitas de acesso não autorizado. O cadastro exige um e-mail válido. O usuário deve utilizar a plataforma de maneira lícita.
4. Funcionalidades
O serviço inclui, conforme a versão disponível, calculadora de preços, produtos, vendas, estoque, relatórios e exportação de dados. Funcionalidades poderão ser aprimoradas ou alteradas, com comunicação adequada quando houver mudanças relevantes.
5. Cálculos e decisões comerciais
Os resultados dependem dos dados inseridos e das regras de cálculo do sistema. O usuário deve conferir custos, tributos, despesas e condições comerciais antes de definir preços. A ferramenta não substitui orientação contábil, tributária ou financeira. Permanecem preservadas as responsabilidades legais que não possam ser excluídas.
6. Informações cadastradas
O usuário é responsável pela exatidão e legitimidade dos dados inseridos e não deve cadastrar informações ilícitas ou dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo.
7. Fase gratuita de testes
Durante a fase inicial, o serviço poderá ser oferecido gratuitamente para avaliação. Podem ocorrer correções e atualizações. A utilização gratuita não implica contratação automática de plano pago.
8. Assinaturas futuras
Caso sejam oferecidos planos pagos, preço, periodicidade, funcionalidades, limites, renovação, cancelamento, reembolso e direitos legais aplicáveis serão informados antes da contratação. Não haverá cobrança sem contratação expressa.
9. Disponibilidade
Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou problemas técnicos. Serão adotadas medidas razoáveis para corrigir falhas, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
10. Uso indevido
É proibido tentar acessar dados de outras contas, explorar vulnerabilidades, prejudicar o funcionamento do serviço ou utilizar a plataforma para fins ilícitos. Violações poderão levar a restrições proporcionais, respeitada a legislação aplicável.
11. Encerramento e exclusão
Solicitações de encerramento de conta podem ser enviadas a mateusfragas@gmail.com. A exclusão e a eventual conservação de dados observarão a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
12. Propriedade intelectual
Os elementos do software, sua identidade visual e seus materiais estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. O acesso ao serviço não transfere sua titularidade. Os dados comerciais inseridos pelo usuário permanecem sujeitos aos direitos que lhes sejam aplicáveis.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e observará a legislação brasileira, especialmente a LGPD.
14. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas de modo adequado e, quando necessário, poderão exigir nova concordância.
15. Legislação e conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras, respeitadas as normas de proteção ao consumidor e as regras legais de competência.
16. Contato
Estoque Mais · CNPJ 62.797.930/0001-75 · mateusfragas@gmail.com · https://precificafacilapp.netlify.app/ (endereço provisório; atualizar para o novo domínio)
Consulte também: Política de Privacidade.